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Câmara Meio Ambiente

A câmara do Meio Ambiente.

Consiste em um fórum permanente de discussão dos temas referentes ao meio ambiente de interesse comum aos municípios consorciados. Integram esta Câmara, os Secretários, dirigente Municipais de Meio ambiente e técnicos. Durante as reuniões ordinárias do colegiado da Câmara são definidas alternativas a problemas pontuais que existem em determinados municípios com relação ao meio ambiente.

Ações Realizadas

Produção de minutas e modelos de toda legislação ambiental para os municípios;

Compra de serviço técnico especializado para realização dos Planos Ambientais em nove municípios do CI/Jacuí, modalidade “técnica e preço”, serviço comprado com economia de 43% sobre o valor inicialmente orçado;

Compra de serviço técnico especializado para realização de ensaio de vazão e outorga de poços artesianos;

Movimento junto ao Ministério Público a fim de realizar audiências públicas regionais para tratar sobre logística reversa conforme previsto na Lei 12.305;

Encaminhamento de projetos junto aos Ministérios do Meio Ambiente e das Cidades, visando alocar recursos para realização do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e recursos para realização dos Planos Municipais de Saneamento.