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Sobre nós Consórcio Vale do Jacuí

O que fazemos?

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí foi constituído em 2004, nos termos da Lei n° 8080/90 e Emenda Constitucional n°. 19 de 04/06/98 que alterou o artigo 241 da Constituição Federal. Participaram de sua formação os gestores municipais que integram a 8ª Coordenadoria Regional da Saúde, inicialmente com a finalidade de atender as demandas comuns dos Municípios consorciados na área da Saúde. Em 2007, com vistas a Lei Federal n° 11.107/05 e o Decreto n° 6.017/07, o Estatuto do CI/Jacuí é alterado, passando o Consórcio a ser multifuncional, possuindo Câmaras Setoriais com o objetivo de desenvolver as múltiplas políticas públicas de interesse dos entes consorciados.

Objetivos

Gestão associada de serviços públicos;

Prestação de serviços, inclusive de assistência técnica, a execução de obras e o fornecimento de bens à administração direta ou indireta dos entes consorciados;

Compartilhamento ou o uso em comum de instrumentos e equipamentos, inclusive de gestão, de manutenção, de informática, de pessoal técnico e de procedimentos de licitação e de admissão de pessoal;

Produção de informações ou de estudos técnicos;

Instituição e o funcionamento de escolas de governo ou de estabelecimentos congêneres;

Promoção do uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio-ambiente

Exercício de funções no sistema de gerenciamento de recursos hídricos que lhe tenham sido delegadas ou autorizadas;

Apoio e o fomento do intercâmbio de experiências e de informações entre os entes consorciados;

Gestão e proteção de patrimônio urbanístico, paisagístico ou turístico comum;

Fornecimento de assistência técnica, extensão, treinamento, pesquisa e desenvolvimento urbano, rural e agrário;

Ações e políticas de desenvolvimento urbano, sócio-econômico local e regional;

Exercício de competências pertencentes aos entes da Federação nos termos de autorização ou delegação;

Ações e serviços de saúde, obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

A EQUIPE